A OAB Peruíbe, representada pelo seu Presidente Dr. Hélio Marcos Pereira Júnior, pela Diretoria composta por Dr. Fábio Braga – Secretário Geral, Dra. Thaís Tokuda – Secretária Geral Adjunta e Dr. Sandro Guerreiro – Tesoureiro, e ainda pelo Dr. Augusto César de Oliveira – Presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário, reuniu-se com a Dra. Maria Isabel Aguiar de Cunto Schützer del Nero, juíza em exercício na Primeira Vara Judicial da Comarca de Peruíbe.
Na oportunidade, foram apresentadas solicitações urgentes e necessárias para a melhoria da prestação jurisdicional, especialmente em benefício da advocacia e da sociedade. Entre os pontos destacados estão:
Celeridade na expedição de mandados de levantamento e alvarás judiciais;
Agilidade na emissão e correção de certidões de honorários da assistência judiciária gratuita;
Prioridade processual em ações sensíveis, como alimentos, guarda, réu preso, idosos e demais causas previstas em lei;
Adoção de providências contra falsos advogados e acompanhamento da atuação de advogados de fora do Estado com mais de cinco processos sem inscrição complementar na OAB/SP.
Outro encaminhamento importante foi a deliberação pelo envio de ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando:
• A nomeação de juiz titular para a Primeira Vara Judicial da Comarca;
• Que, enquanto não houver juiz titular, o magistrado substituto designado atue exclusivamente em Peruíbe, com apoio de assistente, evitando a cumulação de designações em outras comarcas;
• A continuidade das tratativas para a implementação da 3ª Vara Judicial em Peruíbe, medida essencial para dar maior celeridade à Justiça local.
A OAB Peruíbe reafirma seu compromisso de diálogo constante com o Judiciário, mantendo reuniões periódicas para acompanhar os avanços e cobrar providências concretas.
Estamos à disposição da advocacia para receber novas reclamações, sugestões ou necessidades, fortalecendo nossa atuação coletiva em defesa das prerrogativas e pela efetividade da prestação jurisdicional.
OAB PERUÍBE – Sempre ao lado da advocacia e da sociedade!
