Assistência Judiciária

contato: assistencia@oabperuibe.org.br


INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

As Certidões de Honorários do Convênio devem ser entregues na Casa do Advogado até o dia 06 de cada mês.

Dúvidas Frequentes de Advogados.

Íntegra do Termo do Convênio entre a Defensoria e OABSP.

COMUNICADO DA CAJ: SERVIÇO PARA CONTROLE DE PAGAMENTOS DAS CERTIDÕES REJEITADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP. 

Para regularizar ou atualizar as informações de seu cadastro, clique aqui.

Portal da Defensoria Publica do Estado de São Paulo: www.defensoria.sp.gov.br


Documentos obrigatórios para levar no dia da entrevista/triagem:

1) RG original
2) Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel e etc)
3) Comprovante de renda (carteira de trabalho, declaração do empregador ou outro, se houver)

CLIQUE AQUI para demais documentos necessários de acordo com cada situação.