Inscrições no Convênio DPE/OABSP.

Algumas providências preliminares são fundamentais para facilitar o procedimento da inscrição, que serão realizadas via INTERNET, através do portal da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.gov.br), principalmente a criação e/ou regularização do e-mail institucional da OABSP, tendo em vista que, conforme disposto nos Termos do Convênio, é necessário que os advogados tenham endereço eletrônico (e-mail) institucional da OABSP […]

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NOTA AO PÚBLICO | Alíquotas progressivas de IPTU

Em DEBATE realizado na Casa do Advogado nesta segunda-feira, DIA 23 DE SETEMBRO, entre advogados, vereadores e membros da Diretoria da Subseção da OAB de Peruíbe, em relação a tramitação de projeto de lei que resolve adotar alíquotas progressivas de IPTU em Peruíbe, ficou assentado o seguinte: Preliminarmente, restou reconhecido que o papel institucional da […]

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