A OAB SP vem organizando, desde o ano passado, cursos e seminários sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado na tarde desta segunda-feira (16/03/2015) pela presidente Dilma Rousseff. O texto substitui o atual, que é de 1973, e será aplicável daqui a um ano.
Mesmo assim, como diz o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, “é um prazo exíguo para tanto trabalho”. Com mais de mil artigos, o extenso CPC vai demandar empenho dos profissionais do Direito. Por esse motivo, a Ordem já vem oferecendo cursos para preparar os advogados.
Apenas nos primeiros meses de 2015, mais de 3,3 mil advogados estão participando do curso promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA-SP) pela internet sem qualquer custo. Ao todo, a OAB SP e suas subseções já realizaram 21 eventos em torno do novo Código entre palestras, congressos e seminários. Há disponíveis as modalidades web e presencial. Atualmente, são ministradas aulas, na modalidade presencial, do curso “Principais Alterações: Novo Código de Processo Civil”, que teve início em 09/03 e terá continuidade até 08/06.
Ao lado das palestras que estão sendo realizadas em todo o Estado, há ainda 80 agendadas pelo Departamento de Eventos e Cultura da OAB SP. Aliás, o Departamento Cultural da Ordem, junto com a Comissão do Acadêmico de Direito, promoveu o primeiro Congresso sobre o novo CPC, no Teatro Gazeta, em 31/01, onde reuniram mais de 800 participantes.
E, no próximo dia 21/03, a Comissão de Reforma do CPC, a Comissão do Acadêmico de Direito e o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promovem o “Congresso do Novo CPC,” um dia de palestras destinadas para os advogados e estagiários, que abordará as principais alterações do novo Código. Entre os palestrantes estará o presidente da Comissão de Reforma do CPC da OAB SP e também diretor da Faculdade de Direito da USP, José Rogério Cruz e Tucci.
E mais um novo Congresso para os dias 8 e 9 de maio já está sendo programado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
“Nota-se, de logo, que o novo Código não descurou a moderna linha ‘principiológica’ que advém do texto constitucional. Pelo contrário, destacam-se em sua redação, inúmeras regras que, a todo o momento, procuram assegurar o devido processo legal”, avalia Cruz e Tucci. “De minha parte, fico na expectativa do aprimoramento técnico dos colegas advogados para que, no futuro próximo, a sociedade possa colher os frutos que certamente serão gerados pela correta compreensão do novo CPC”, acrescenta o presidente da Comissão de Reforma do CPC.
Marcos da Costa reforça que o Código traz importantes contribuições. “O novo CPC estava sendo aguardado por toda comunidade jurídica e traz uma série de mudanças que podem melhorar a tramitação processual. A ampliação do uso da conciliação e da mediação no início do processo e a contagem dos prazos processuais em dias úteis são alguns dos pontos positivos”, pontua. “Para os advogados, o CPC traz regras mais precisas sobre os honorários sucumbenciais, evitando que o juiz estipule valores aviltantes e suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, garantindo dessa forma as férias aos advogados, uma luta antiga da classe”, complementa o presidente da OAB SP.
‘CPC comentado’
Um ponto relevante aprovado em reunião da Comissão de Direito Processual Civil foi a produção de uma espécie de “CPC comentado”. A ideia de Cruz e Tucci é que cada advogado da Comissão escreva um artigo prático de 5 a 6 páginas sobre o que muda na vida do profissional do Direito em relação a um tópico específico do novo Código. Seriam, portanto, 19 tópicos.
Os membros da Comissão sugeriram temas como: “O advogado e o processo repetitivo”, “O advogado e os honorários”, “O advogado e o agravo de instrumento”, “O advogado e a citação da jurisprudência”, entre outros. Esse material será desenvolvido, além do que já estava previsto, como a criação de uma série de cursos, palestras e workshops sobre o tema.
Iniciativas da OABSP sobre o novo CPC
Confira a lista de ações promovidas pela OAB SP desde a aprovação do CPC pelo Senado, em 16 de dezembro de 2014:
1. Força-tarefa – Por meio do Departamento de Cultura e Eventos, um grupo de palestrantes percorrerá as 229 Subseções do Estado para explicar o CPC e tirar dúvidas dos advogados;
2. A Escola Superior de Advocacia (ESA) promove uma série de cursos voltados ao novo CPC: cursos práticos de dois meses, cursos implantados nos 90 núcleos do Estado, curso online com tutorial, workshop e até palestras presenciais;
3. Disponibilização de cursos online gravados para o advogado assistir onde e quando desejar no site da OAB SP;
4. Entrevistas com processualistas na Web TV OAB para explicar os principais dispositivos;
5. Elaboração de Cadernos com comentários de especialistas sobre o novo CPC;
6. CAASP comercializará livros sobre o CPC com descontos;
7. Trabalho conjunto com as Escolas Superiores da Advocacia, Magistratura e Ministério Público;
8. Avaliações da repercussão do CPC nos processos trabalhistas; nos processos eleitorais; e n nos processos administrativos.
